Penal e processo penal. Nulidade prejudicial à defesa.

Ausência de recurso do parquet. Súmula nº 160 do STF.

Sócios, sindico da massa falida e depositário são condenados criminalmente.

Ex-PM é condenado pela morte de menino de 13 anos

Acusado foi excluído da Polícia Militar e revelou ter personalidade desajustada e voltada para a violência

Respeito à dignidade humana suplanta imutabilidade dos registros públicos, diz TJ

Mulher troca de nome mas mantém RG e CPF

Entendendo os cálculos na liquidação de sentença trabalhista

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Remuneração em Sociedade de Advogados

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COFINS e PIS: Governo reconhece imbróglio do sistema não cumulativo e promete mudanças para 2013 e contribuintes precisam agir para reaverem valores pagos indevidamente

tributos do País, o PIS e a COFINS. A idéia são unificá-los, formando uma espécie de imposto sobre valor

Detento que matou companheiro de cela é condenado a 21 anos de prisão

O crime foi cometido por motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima.

Júri de Samambaia condena cinco homens por homicídio qualificado

Somadas, as penas chegam a 129 anos e 11 meses de prisão.

TIM é condenada a pagar 400 salários mínimos por danos morais

A empresa também pagará os custos processuais e os honorários advocatícios de 20%

Apelação cível. Processo civil. Indenização. Alegação de ausência de culpa, dano e nexo causal. Rejeitada. Presença e comprovação de todos os requisitos.

Possui igual valor em relação às demais provas. Honorários advocatícios. Fixação de maneira adequada. Desnecessidade de fixação em porcentagem menor que 10%. Custas processuais. Insenção do município. Parcial provimento do recurso.

Vacina contra a Covid-19: veja perguntas e respostas

Com a vacina cada vez mais próxima, muitas dúvidas surgem. O que significam as taxas de eficácia? Se eu já tive coronavírus, posso ser vacinado? A técnica do RNA altera o meu código genético? A vacina será obrigatória?

O ato jurisdicional magno, suas feições, classificações e polêmicas

, professora universitária da Universidade Veiga de Almeida e outras do Rio de Janeiro. Articulista

ICMS. Fraude praticada por servidores estaduais, empregados de banco e empregados da própria empresa contribuinte em detrimento desta. Restituição do prejuízo.

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

Resolução nº 290, de 29 de agosto de 2008

Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Disciplina a inscrição de pesos e capacidades em veículos

Administrativo e constitucional. Concessionária de serviço público. Aplicação do código de defesa do consumidor.

Recurso não provido.

Contrato de anúncio em web site

TRT determina a inexistência de vínculo de trabalho entre vendedor de seguros e seguradora

Os pedidos formulados na reclamação trabalhista foram julgados improcedentes

TJDFT mantém condenação de detento que agrediu policial e fugiu durante atendimento médico

A decisão foi unânime